LEI Nº 252 De 23 de Março de 1.955.


Dispõe sobre autorização e da outras providências.


Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a construir 4 (quatro) galerias subterrâneas, sendo duas na Rua Prudente de Morais e duas na Travessa Paissandú, para escoamento das águas pluviais.

Art. 2º A verba necessária à execução do artigo 1º desta Lei, será solicitada pelo senhor Prefeito Municipal.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 23 de Março de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.